1. Introdução
A Agevale Brasil (Entidade Organizadora habilitada no Ministério das Cidades) tem o compromisso de respeitar a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus voluntários, parceiros, beneficiários e visitantes de nosso portal institucional.
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, armazenamos, processamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.
2. Quais dados coletamos e por quê
Coletamos dados estritamente necessários para viabilizar o relacionamento institucional, responder a solicitações e gerenciar cadastros de moradia popular e programas de capacitação:
- Formulário de Contato / Parcerias: Nome completo, e-mail, telefone de contato e mensagem descritiva. Coletados com base no consentimento para responder a dúvidas e propostas de parcerias.
- Inscrições em Projetos Sociais: Dados demográficos, CPF, número de dependentes e informações de renda social para elegibilidade a programas de moradia de interesse social (Minha Casa Minha Vida).
- Proteção contra Bots (Segurança): Nosso site utiliza o serviço Cloudflare Turnstile para prevenção de spam nos formulários, o que pode incluir a análise de dados técnicos de navegação do navegador de forma anônima.
3. Segurança e Proteção dos Dados
Implementamos rigorosas medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger suas informações de acessos não autorizados, perdas, destruições, alterações ou qualquer forma de tratamento ilícito.
Nosso banco de dados é mascarado, os acessos são restritos exclusivamente a colaboradores autorizados, e todo o tráfego é criptografado via protocolo HTTPS/SSL de 256 bits.
4. Com quem compartilhamos as informações
A Agevale Brasil não comercializa nem transfere seus dados pessoais para terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente em situações regulatórias obrigatórias, como:
- Com órgãos governamentais (Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal) para fins de habilitação, validação cadastral e aprovação de financiamento de moradias sociais rurais ou urbanas.
- Com prestadores de serviços de hospedagem e infraestrutura de tecnologia contratados especificamente para a manutenção de nosso portal.
5. Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com o Artigo 18 da LGPD, você possui plenos direitos sobre as suas informações pessoais e pode exercer gratuitamente as seguintes solicitações a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Acesso aos dados sob custódia da Agevale Brasil.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação ou bloqueio de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Revogação do consentimento concedido anteriormente para o tratamento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail oficial: contato@agevalebrasil.org.br ou pelo telefone institucional: (38) 99805-4425.
6. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias regulatórias, mudanças de recursos ou novas práticas de proteção. Sempre que houver alterações significativas, publicaremos a nova versão com a respectiva data de atualização no topo da página.
7. Dúvidas e Contato
Caso possua qualquer dúvida relacionada a esta Política de Privacidade, ou deseje relatar algum incidente de segurança, entre em contato conosco através do e-mail oficial contato@agevalebrasil.org.br ou pelo telefone institucional (38) 99805-4425.